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30/03/2020

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28/03/2020

Coronavírus: saiba como vai funcionar o empréstimo para empresas pagarem salários, clique aqui e fique po dentro!

26/03/2020

Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas - clique a aqui e saiba mais...

Empresários, cliquem aqui e leiam o Art. 486 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

O que de fato mudou com a MP trabalhista do coronavírus? Advogado responde

Governo recuou de trecho que previa suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, mas outras mudanças na lei trabalhista já estão valendo - clique aqui e saiba mais!

25/03/2020

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 153/2020 - 25/03/2020

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.

A Resolução CGSN nº 153 foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

24/03/2020

- Expediente Santos & Scavariello -

Prezados Amigos, Parceiros, Clientes e Colaboradores,

Diante no cenário atual de incerteza sobre a evolução da propagação do Coronavírus (COVID-19) e seguindo às recomendações das autoridades de sanitárias, nós do Escritório Santos & Scavariello informamos que nossas atividades não sofrerão qualquer alteração, estaremos operando normalmente com revezamento de nossa equipe em trabalho presencial e home office, sempre à disposição através dos e-mail corporativos, site, telefones e para ampliar nossos canais de comunicação também criamos Instagram e Facebook.

Pedimos a compreensão de todos pois não estaremos atendendo ao público em nosso espaço físico, e as reuniões que se fizerem necessárias se darão pelos recursos à distância, reservando-se as reuniões presencias em casos de extrema relevância ou urgência.

Estas medidas serão constantemente reavaliadas.

O objetivo primordial do Escritório Santos & Scavariello é estar junto de seus clientes neste momento delicado de economia de nosso país.

Conte conosco!

Escritório de Contabilidade Santos & Scavariello

23/03/2020

Prefeito de Limeira decreta que reconhece o estado de calamidade clique aqui e veja o decreto completo

Bolsonaro anuncia revogação de trecho de MP que permitia suspensão de trabalho e salários por até quatro meses, clique e veja a matéria completa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - IMPORTANTE!

DO DIRECIONAMENTO DO TRABALHADOR PARA QUALIFICAÇÃO

Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso,

pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação

profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis

pela qualificação, com duração à suspensão contratual.

A suspensão de que trata o caput:

Não dependerá de acordo ou convenção coletiva;

Poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados; e

Será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica

O empregador poderá

conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o

período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre

empregado e empregador, via negociação individual.

Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional,

o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador, que não integrarão o

contrato de trabalho.

Nas hipóteses de, durante a suspensão do

contrato, o curso ou programa de qualificação profissional não ser

ministrado ou empregado permanecer trabalhando para o empregador, a suspensão ficará descaracterizada e

sujeitará o empregador:

Ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais re

ferentes ao período;

Às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor; e

Às sanções previstas em acordo ou convenção coletiva.

DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento

o do FGTS pelos empregadores, referente às competências de

março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

Os empregadores poderão fazer uso da prerrogativa prevista no caput independentemente:

Do número de em

pregados;

Do regime de tributação;

Da natureza jurídica;

Do ramo de atividade econômica; e

Da adesão prévia.

O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada,

sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio

de 1990.

Clique no link abaixo e tenha acesso ao texto na íntegra.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Clique e fique por dentro!

21/03/20220

Coronavírus: entenda os critérios para antecipar férias e reduzir jornada da equipe clique e acesse o site para saber mais!

Obs: A diretoria do escritório e a nossa equipe do Departamento Pessoal informa que os nossos governantes podem elaborar uma lei mais benéfica para as empresas e funcionários. Hoje, existe uma previsão legal, para a redução de jornadas e salários dos empregados. Ela diz que, em face da conjuntura econômica, se houver problemas que atinjam o funcionamento da empresa, essas reduções podem ser feitas. Pela lei, os salários podem ser reduzidos em 25%. Necessita obrigatoriamente da negociações com os sindicatos da categoria.

Governo de SP decreta quarentena de 15 dias em todo o Estado, clique aqui e saiba mais!

Decreto nº 119, de 20 de março de 2020, assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD), diz que o Município está em situação de emergência por causa do coronavírus, determina a suspensão de atividades, mas libera outras, clique aqui e leia o decreto na íntegra

PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra - Prorrogação do PGTO Simples nacional

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

Leia na Íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea "a" do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II - o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê

DOE

Fonte: CGSN

MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista

Clique aqui e saiba mais!

Urgente: Clique no link abaixo e saiba mais sobre as mudanças referentes a contribuição sindical confederativa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019

Mudança do protocolo de comunicação da NFE/NFCE 4.0 e CTe/MDFe 3.0 para TLS 1.2 pode gerar dificuldades

Novos Códigos de Enquadramento Legal do IPI NT 2015.002 - Clique e saiba mais!

O Escritório de Contabilidade Organização Santos & Scavariello atua à mais de 40 anos na área contábil, sempre prezando pela excelência de seus serviços.

Para otimizar nosso trabalho de orienteção e atendimento ao cliente, possuímos uma parceria com uma empresa de Auditoria, Consultoria e Assessoria, que juntamente conosco, realiza análises mensais oferecendo soluções inteligentes para a redução de tributos, sem nenhum custo adicional aos nossos clientes.

Este sem dúvida é nosso maior diferencial, o acompanhamento mensal, possibilitando o conhecimento real da situação de cada cliente. Além disso, nosso escritório disponibiliza em nosso site documentos para consulta, possibilitando o acesso ao cliente onde ele estiver.

Nossos serviços são prestados conforme a necessidade específica de cada empresa, sempre orientando para o sucesso de nossos clientes, que é nosso maior objetivo.

Contamos ainda com um estacionamento próprio, para melhor comodidade de nossos clientes. Estes são apenas alguns de nossos diferenciais, se desejar maiores informações sobre nossos serviços, venha nos visitar, ou se preferir, entre em contato através de nossos telefones : (19) 3444-4954 - (19) 3451-5677.